Os resultados do ENEM e os riscos desse tipo de classificação

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira o desempenho das escolas das redes pública e privada em todo o Brasil no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Este exame faz uma análise do desempenho das escolas nas áreas do conhecimento, a saber: Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e Suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; avaliando habilidades e competências dos alunos. O exame consiste em prova objetiva e redação.

Apesar de ser utilizado como forma de ingresso nas principais universidades do país, ainda existem diferentes níveis de participação dos alunos no exame. Antes de 2009, quando os pontos do ENEM eram parcialmente utilizados e de forma muito restrita por algumas instituições de ensino para o ingresso ou para a obtenção de bolsas, o ENEM era utilizado pelas escolas como uma espécie de hanking que supostamente mediria a qualidade das escolas. Nada mais do que uma estratégia de mercado, tanto das instituições privadas quanto públicas, visto que as políticas públicas de financiamento são sempre quantitativas então, quanto mais alunos, mais verba.

As escolas particulares, dessa forma sempre selecionaram pequenos grupos de alunos e os treinaram para a prova. Assim, não importava se 100 ou 10 alunos tivessem feito a prova, o resultado divulgado pelo MEC não levava isso em consideração. Então, se todos os alunos concluintes do Ensino Médio (incluindo os de melhor e pior rendimento) fizessem a prova numa escola, e na outra apenas aqueles previamente selecionados e treinados (ou seja, os melhores) tivessem participado, as médias das duas escolas iam parar no mesmo ranking. Obviamente aquela que incluiu uma maior diversidade saía perdendo e portanto não se tratava de um “hankeamento” coerente.

Este ano os resultados foram divulgados em categorias diferentes, o que diminui a incoerência mas não a elimina. Este ano o MEC criou categorias diferentes de acordo com as taxas de participação:

Grupo 1: Taxa de participação igual ou superior a 75%

Grupo 2: Taxa de participação maior ou igual a 50% e menor do que 75%

Grupo 3: Taxa de participação maior ou igual a 25% e menor do que 50%

Grupo 4: Taxa de participação inferior a 25%

Dessa forma orienta-se a comparação ou “hankeamento” agrupando as médias totais a estas categorias de participação. Pode ser considerado um avanço em relação à situação anterior, pois a escola que teve participação aristocrática, selecionando os melhores, não irá competir com aquelas que tiveram uma participação mais ampla e democrática, com a participação de quase totalidade dos alunos, mas ainda traz alguns problemas.

Esse resultado do ENEM, por exemplo, não considera o grau de exclusão que há no interior das escolas ao longo dos 3 anos do Ensino Médio. Corremos o risco de, em nome de um bom posicionamento competitivo dentro do ENEM, eliminar aqueles alunos que poderiam representar um decréscimo no hanking, o que seria um absurdo principalmente nas instituições públicas de ensino.

Imagine uma escola que teve 100% de taxa de participação mas possui apenas duas turmas de 3º ano do Ensino Médio, tendo em média 25 alunos por turma. Nessa mesma escola havia o dobro de turmas de 1º ano com média de 40 alunos por turma. O que aconteceu? Simplesmente cerca de 70% dos alunos que iniciaram o ensino médio não chegaram à série concluinte formada apenas por indivíduos criteriosamente selecionados. E aí, 100% de 50 é 50. E se eu tenho apenas 50 alunos brilhantes fazendo a prova, é bem provável que meu desempenho seja superior, e essa seria então a melhor escola, correto?

Acho que devemos então repensar essa questão meramente classificatória e quantitativa que estes hankings impõem às escolas. Questões relacionadas ao ensino e ao currículo não devem ser reféns desses instrumentos classificatórios e mercadológicos, pois escola boa não é a que exclui, é a que ensina e desenvolve a autonomia do cidadão em formação.

2010 não passou em branco

Só hoje fui me dar conta de que não postei nada aqui em 2010, justamente nesse ano tão agitado, pelo menos para mim.

A ideia inicial deste blog, que era partilhado com o professor Gileno Azeredo, era falar sobre as realidades do ensino privado e do ensino público, uma vez que eu trabalhava apenas no setor privado e o Gileno na rede estadual (RJ) de ensino.
Porém as coisas mudaram. Primeiro, Gileno deixou de aparecer aqui há muito tempo. Segundo, não me encontro apenas na rede privada, pois desde janeiro de 2010 sou servidor federal, professor do Instituto Federal Fluminense, no campus Bom Jesus do Itabapoana. Talvez por todo o processo que envolveu minha entrada na rede federal, desde o concurso em 2009, que tinha apenas 1 vaga para professor de história, até as dificuldades de adaptação à realidade do ensino técnico agrícola na região mais pobre do estado do Rio de Janeiro, é que tenha me afastado do blog.
Porém a partir de agora vou tentar atualizar com mais frequência.
Até a próxima.

ENEM: Primeiro dia de provas

Hoje foi o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, que este ano vai além de um instrumento de avaliação do Ministério da Educação, tornando-se a prova de ingresso em várias universidades federais no país, ou pelo menos parte da seleção de algumas delas.
Essa não é a única transformação no "novo ENEM", na verdade, ao substituir o vestibular em instituições importantes como a UFRJ, que adotará a prova como primeira fase, o ENEM traz à tona a discussão sobre Competências e Habilidades, conteúdos significativos, eixos temáticos, etc, que não é novidade pois está no ar desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB 9394/96 e dos Parâmetros Curriculares Nacionais, os PCN, mas que se mantém adormecido desde a década de 1990.
O professor geralmente pensa que esses assuntos, que são centrais na sua prática profissional, são "coisa de pedagogo". Pensa também que o que determina os caminhos da educação básica é o vestibular. Pois bem, agora está aí o ENEM, abalando essas certezas. E agora?
O dia de hoje foi marcado por muita ansiedade para muitos envolvidos nesse processo, alunos e professores.
Trabalhei na aplicação da prova, só pra ser um dos primeiros a ter acesso a ela. Na minha sala, fiz questão de cortar com a tesoura o envelope que lacrava as provas e exibir para os alunos.
Fiquei olhando para aquelas carinhas e pensando em quanto tempo eles estavam esperando por essa prova, quanta confusão depois de tudo o que já foi dito e vem sendo discutido e trabalhado pelas escolas ao longo deste ano tão conturbado, marcado pela gripe suína que alterou todos os calendários, e pelo adiamento da prova por conta do vazamento.
Foi bom também ver ali misturados aos adolescentes, adultos, alguns já maduros, utilizando o ENEM como forma de obter a conclusão do Ensino Médio. E não foi apenas essa a diversidade, mas também de ver uma maioria de alunos da escola pública se dedicando à prova.
Muitos participantes, ao final, reclamaram do pouco tempo para fazer uma prova tão grande, que exigia não apenas o conhecimento do conteúdo, mas a capacidade de análise e interpretação dos candidatos.
Hoje foram realizadas as provas de Ciências da Natureza e Suas Tecnologias e Ciências Humanas e Suas Tecnologias. No tocante a esta última área, gostaria de ressaltar que a prova de geografia esteve bem elaborada, pelo que pude ver. Explorando bem a capacidade dos alunos em leitura de mapas, gráficos e tabelas. Nada mais daquela prova de geografia onde se tinha que decorar dados, até porque esses são efêmeros... o que o cidadão precisa saber fazer é lidar com os dados, que podem ser consultados a qualquer momento.
A prova de história também trouxe avanços. Numa mesma questão, baseada num determinado tema, as alternativas abordavam períodos históricos diferentes, exigindo do aluno a capacidade de transitar entre diferentes períodos, fazendo as devidas análises e comparações. Apesar disso, ainda trouxe resquícios do conteudismo.
Um grande problema da prova foi o horário. A prova teve início às 13h, mas os alunos foram orientados a chegar com uma hora de antecedência aos locais de prova. Com isso muitos alunos e aplicadores não tiveram tempo de almoçar antes da prova, sobretudo nas cidades que não estão no horário de verão.
A primeira prova do ENEM, a que vazou, foi muito criticada por ter sido muito "fácil". Esse teria sido o motivo para que algumas universidades desistissem de adotá-lo como instrumento único de seleção, e trouxe um certo descrédito por parte dos alunos. Comparando com a prova de hoje, acho que há uma grande diferença, inclusive na dificuldade, que vai além do óbvio, mas que atende a necessidade de avaliar se o ensino médio está ensinando, e principalmente, se está ensinando o que um cidadão precisa saber.

Recuperação: um nó no processo de avaliação

Após um longo debate hoje na escola a respeito de métodos de recuperação do rendimento dos alunos, é possível concluir que este talvez seja o maior problema dos processos de avaliação.

Hoje se pensa numa escola includente, diferente daquela de exclusão, que me fez repetir a sétima e, em seguida, a oitava série, porque só havia recuperação ao fim do ano letivo e não havia a possibilidade de se perder em nenhuma disciplina, já que não havia dependência. Esses dois anos perdidos certamente alteraram meu destino, mas não é possível avaliar isso qualitativamente agora. Uma coisa é certa: continuei sem saber matemática, saí da educação básica mais tarde que os demais e tive problemas em minha vida acadêmica um pouco por isso.
De lá pra cá, muita coisa mudou. Passaram a existir processos de recuperação paralela, que segundo determinada interpretação, significava diluir a recuperação ao longo do ano letivo, permitindo assim ao aluno recuperar sua nota em cada disciplina, em cada bimestre, contando ainda com a recuperação no final do ano. A radicalização desse discurso, no início dos anos 2000 - acompanhando toda a onda neoliberal que parece querer formar não cidadãos mas apenas consumidores, que saibam ler, escrever, ter cartão de crédito, saber operar caixa eletrônico e comprar pela internet - trouxe a idéia, sintetizada na seguinte frase, muto ouvida nas reuniões escolares: "se escola boa é a que reprova, hospital bom é o que mata". Nem tanto ao céu, nem tanto à terra.
Hoje, talvez devamos nos perguntar o que deve saber alguém para ser considerado "aprovado".
Ainda vivemos num sistema de ensino tão excludente quanto aquele que me reprovou no passado. Enquanto a educação for baseada em notas, enquanto for um processo meritocrático, não será para todos. E não estou falando apenas em questão de classe, mas também em questão cognitiva. A nota 100 de João não é igual ao 100 de Pedro, pois são indivíduos diferentes, embora inseridos numa estrutura coletiva que é a escola, numa relação coletiva da sala de aula (cada vez mais coletiva porque o número de alunos por classe é cada vez maior...), mediada por um único professor, que não dá conta dos problemas individuais de cada um.
O aluno recupera o que não aprendeu ou recupera a nota que não obteve? O que queremos? Será que todos os alunos que obtém boas notas são indivíduos que contribuem com o desenvolvimento de uma sociedade mais ética e democrática? Será que os que não obtiveram boas notas merecem ser punidos por isso? Será que devemos recuperar conteúdos ou competências e habilidades [1]?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB 9394/96, em seu Art. 12, inciso V, os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, cabendo aos docentes o estabelecimento das estratégias para tal, de acordo com o inciso IV do Art. 13.
O Art. 24, que determina as regras de organização do ensino fundamental e médio, define no inciso V, sobre o acompanhamento do rendimento escolar, no item "e", a "obrigatoriedade dos estudos de recuperação , de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos".
Os questionamentos levantados pelos professores hoje são: "É justo um aluno não ter participado de todas as atividades, não ter estudado o quanto deveria para obter êxito, ter a chance de realizar uma prova de recuperação que o permita ter uma nota superior à daquele aluno que se esforçou e conseguiu a média?" "Apenas a chance de uma nova prova substituindo todas as avaliações anteriores é o suficiente para recuperar a nota?"

Estamos diante de um conflito entre uma legislação que garante ao aluno o direito de recuperar o seu rendimento (não fala em nota, pois esse talvez possa ser medido de outra forma), e uma estrutura escolar que não oferece tais possibilidades.

Sabe como seria possível não só atender à legislação como obter um resultado satisfatório? Uma escola em tempo integral, com professores dignamente remunerados para dedicarem-se exclusivamente àquele estabelecimento e aos seus alunos. Assim, paralelamente às aulas regulares ocorreria o trabalho de recuperação, em outro turno, ocorreria o trabalho de recuperação, que seria feito após cada atividade avaliativa com aqueles alunos que não tivessem alcançado os objetivos planejados pelo professor.
Mas estamos longe desta realidade.

Carta aberta dos professores fluminenses

Acabo de receber por e-mail uma carta aberta à população do estado do Rio de Janeiro, assinada pelos professores da rede estadual de ensino.
Na carta os professores esclarecem a questão do aumento do salário que atualmente gira em torno dos R$ 540,00 (líquido) anunciado pelo governo como um grande progresso mas que na verdade é uma desvalorização ainda maior da classe. Nesse parcelamento, muitos professores receberão um aumento de aproximadamente dois reais em 2010!
Com relação à climatização das salas e aos notebooks fornecidos aos professores, grandes peças de propaganda do governo, os professores destacam que além dos gastos com o aluguel dos aparelhos de ar-condicionado, haverá também um aumento nas contas de energia. Em relação aos notebooks, os aparelhos não pertencem aos professores, mas estão cedidos pelo sistema de comodato, podendo ser recolhidos a qualquer momento.
Mas o pior de tudo nesta carta aberta, o mais preocupante, é o dado em relação aos pedidos de exoneração, que chegam à média de 30 pedidos por dia. Inclusive este que vos escreve pediu exoneração dois meses após assumir sua vaga, por não ter condições de trabalhar na escola para a qual a coordenadoria de educação o enviou, afim de guardar as melhores vagas para seus apadrinhados políticos. Não quis participar disso e nem pedir favor a ninguém.
Se o concurso é, pelo menos até agora, a forma mais justa de selecionar profissionais para o serviço público, e se o seu caráter meritocrático contribui para a qualidade dos quadros do funcionalismo, a desistência de muitos pode agravar ainda mais a qualidade do ensino, frustrando qualquer esperança em um ensino público de qualidade.
Uma lástima!

Feliz dia do professor

Na TV, outro dia, vi a propaganda do MEC sobre a importância do professor no desenvolvimento dos países.

Fiquei emocionado com essa propaganda. Mas triste em perceber que, mesmo sendo o profissional central no desenvolvimento da democracia e consequentemente, no desenvolvimento econômico e humano, o professor, em vários países do mundo, inclusive nos desenvolvidos, ainda é um profissional muito desvalorizado financeiramente, profissionalmente... moralmente.
E diante disso me preocupo com as futuras gerações de professores. Quem estará disposto a assumir essa tarefa?
Fiz essa escolha nos anos 90, quando ainda havia um resquício de ideologia no ar. Hoje são poucos os jovens interessados pelo magistério, pela transformação social através da educação. É compreensível e preocupante.
Temos um grande desafio nessa virada de milênio. A informação, tão cara em outros tempos, quando a tínhamos que buscar em enciclopédias, agora toma de assalto nossos jovens incautos, através dos infinitos canais de TV, da internet (seja pelo celular, notebook com rede wireless, em casa ou mesmo na lan-house das esquinas da periferia). Os professores não são mais os oráculos de outrora. O saber de sua disciplina era sua arma de defesa perante a sociedade e os alunos. o professor era aquele que "sabia". Hoje, esse "saber" é relativo. Os "conteúdos" que sempre "ensinamos", se não tiverem algum significado, alguma utilidade prática perceptível pelos alunos, não se transformam em conhecimento, e sim num mero engodo burocrático, em troca de uma nota.
Nosso desafio hoje é contribuir para a construção do conhecimento. É assistir com eles uma matéria do Jornal Nacional via youtube, um documentário, e, em seguida, debater um texto... tudo em aproximadamente 50 minutos. Ufa! Não é fácil. Ainda mais quando se tem que trabalhar em cinco escolas diferentes... definitivamente, não dá. E por isso mesmo é um desafio. Os professores de história da educação básica não formam historiadores, mas cidadãos. Pouco me importa se meus alunos sabem quem foi Martim Afonso de Souza ou quantas foram as capitanias hereditárias... mas sim que tenham a dimensão da questão agrária no Brasil, e da profundidade de suas raízes históricas. Da distribuição em sesmarias à lei de terras de 1850 é um salto de séculos, mas apontando para uma mesma questão, que passa pela guerra de Canudos, do Contestado, pelo MST até o assassinato da Irmã Dorothy Stang e a questão ambiental, assim também como a destruição dos laranjais da Cutrale na semana passada.
Precisamos enfrentar estes desafios, precisamos estar abertos para os questionamentos, precisamos questionar nossas práticas e encará-las como exercício intelectual, na construção do conhecimento. Não somos meros reprodutores, mas sim construtores do saber. Acredito que a partir daí avançaremos na nossa valorização, mostrando que trazemos saberes específicos de nossa profissão, que existe um terreno onde nós, e apenas nós, dominamos.

Feliz dia dos professores a todos.

PROFESSORES EM ALERTA

Caros blogueiros,
Nós, professores do Colégio Estadual José do Patrocínio (CEJOPA), após reunião realizada no dia 09/09/2009, às 10h, nas dependências desta unidade de ensino, decidimos paralisar as atividades na instituição em repúdio às agressões sofridas por profissionais da educação na última terça-feira. A manifestação realizada em frente ao prédio da ALERJ, no Rio de Janeiro, contra o descaso das autoridades em relação à categoria foi reprimida violentamente, deixando 11 professores feridos.
A decisão sobre a paralisação nesta unidade foi tomada pela maioria presente na reunião, e todos os professores se dirigiram às salas de aula com o objetivo de comunicar aos alunos sobre a posição adotada. Buscamos ainda conscientizá-los a respeito do comprometimento de todos, docentes e discentes, na luta por uma educação responsável e de qualidade.
Finalmente, estaremos reunidos amanhã, 11/09, às 7h30min, a fim de apurarmos os resultados deste ato, reafirmando uma posição de alerta contra todas as atitudes que ameacem a construção de um projeto de sociedade livre, justa, ou que não considerem a educação como princípio básico.

Lenta incorporação

Finalmente, o Nova Escola será incorporado ao piso dos professores da rede estadual de ensino, no Rio de Janeiro. Porém há protestos pois a medida também discute o fim do programa de cargos e salários, acabando com a hierarquização, nivelando todos os docentes ao piso.
A incorporação desta gratificação, criada no governo dos Garotinhos, que premiava os professores de acordo com a "produtividade" das escolas, é uma luta antiga dos profissionais da educação, e desde maio deste ano se anunciava a possibilidade de o governador Cabral atender a esta questão, que, como lembra o prof. Fábio Siqueira, foi promessa de campanha.
No entanto, não se esperava que ocorresse da forma como se anuncia agora, parcelada a perder de vista, ou seja, tem-se um aumento real de salário, coisa que não se vê há muito tempo para a categoria, porém, este aumento não será sentido pelo trabalhador a curto prazo, mas sim gradualmente.
O professor fluminense tem um dos piores salários do Brasil. Numa comparação é possível notar que o salário do professor corresponde a 0,0002% do PIB estadual, no Rio e em Minas Gerais, junto a São Paulo com 0,0001%. Ou seja, as maiores economias do país são as que mais massacram os profissionais da educação.
Enquanto o professor no Rio tem um piso de R$ 540,65, no Acre o salário é de R$ 1.498,00, num Estado que representa uma das menores economias da Federalção.
Nos estados onde os salários são maiores (mesmo sem comparar com o PIB) há um número maior de docentes na rede pública - pagam mais e contratam mais proporcionalmente. É claro que existem muito mais professores no Rio que no Acre (62.261 no primeiro contra apenas 5.946 no segundo). Mas para se ter uma idéia, no estado de Roraima, segundo maior salário do país, em termos percentuais, o número de professores corresponde a 1% da população do estado, seguido pelo Acre, onde 0,86% da população é de docentes. Na região Sudeste entretanto, o Rio de Janeiro é o estado com o menor número de professores estaduais - e sabemos que o número de contratações é bastante inferior à demanda -, enquanto que em Minas temos 0,65% da população formada por docentes e em São Paulo, 0,56%. Os professores fluminenses são apenas 0,39% da população, e têm que trabalhar bastante, com carga horária reduzida na grade para poder desdobrar-se em várias escolas, em troca do 8º pior salário do país.

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De qualquer forma, devemos considerar uma vitória a incorporação do Nova Escola, porém, não devemos tomar como "a" vitória. Trata-se de um primeiro passo rumo a valorização da profissão docente, que não se baseia apenas em melhores salários, mas no reconhecimento de sua importância para a construção de uma sociedade mais desenvolvida, sustentável, ética e justa, e isso passa também por uma melhor formação e do reconhecimento, por parte dos próprios docentes, do seu papel enquanto trabalhadores intelectuais.